ÁREAS DE ATUAÇÃO

Usucapião

A usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e de forma mansa e pacífica, como se fosse o real proprietário desse bem.

Exemplo de caso

Uma pessoa comprou um imóvel por meio de um contrato particular de compra e venda e nunca transferiu para o seu nome. Quando decide regularizar a aquisição desse bem, não sabe onde localizar a pessoa que lhe vendeu. Nesse caso, a transferência desse bem pode ser por meio de um processo de usucapião ou até mesmo de um outro processo chamado de adjudicação compulsória.

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